A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara aprovou nesta terça-feira (10), por 12 votos a 5, o projeto que visa proibir o casamento homoafetivo no país.
O texto foi encaminhado para análise das comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e depois será analisado no plenário da Casa.
O relator do projeto, deputado Pastor Eurico (PL-PE), manteve a redação final da proposta que proíbe o casamento homoafetivo. O texto ainda determina ao poder público e a legislação civil que não interfiram nos critérios e requisitos do casamento religioso.
O casamento homoafetivo no país não é regulamentado por lei e passou a ser permitido após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2011.
