RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - Com orçamento anual superior a R$ 9,3 milhões e previsão de contratação de 96 funcionários, a direção da TV da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro é alvo de uma disputa que já chegou à Justiça.
A antiga operadora da TV, a Digilab S/A, chegou a desativar seus serviços após ficar sem receber pelos serviços prestados desde novembro. O desligamento do sinal aconteceu oito dias depois de a Alerj assinar contrato com a vencedora da concorrência, realizada em 5 de dezembro.
Apesar de formalmente contratada em 20 de dezembro, a vencedora da licitação, a Câmera 2, ainda não tinha dado início à operacionalização da TV. A imediata prestação dos serviços era uma das exigências do edital da licitação, conduzida por um afilhado político do ex-deputado Domingos Inácio Brazão (MDB).
Conselheiro afastado do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Brazão foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob suspeita de fraudar as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Brazão é padrinho político do subdiretor de TV da Alerj, o ex-assistente de câmera Luciano Silva de Souza, nomeado em fevereiro para o cargo após ter atuado em recentes campanhas eleitorais do PSL, como a do hoje senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.
Informado de que a Digilab --herança de mandatos passados-- questionara a licitação na Justiça, Luciano assinou, no último dia 26, ofício proibindo o acesso de qualquer funcionário da Digilab às dependências da Assembleia.
A Digilab não foi a única a contestar os critérios da concorrência da Alerj. As demais participantes questionaram, oficialmente, os preços apresentados pela vencedora, alegando que não seriam suficientes para cobrir gastos.
A assessoria da Assembleia diz que o processo "foi público e seguiu todos os princípios da lei de licitações".
"Seis empresas apresentaram propostas, com redução de 21% do valor base estimado e 10% inferior ao contrato com a atual operadora", disse.
"Quanto às respostas, todas foram dadas aos licitantes nos prazos definidos no certame. Os licitantes tiveram que comprovar regularidade jurídico-fiscal durante as fases de habilitação e execução do contrato", afirmou a Assembleia.
Ainda segundo a assessoria, "por se tratar de contratação de serviços, a exigência de marcas de equipamentos é vedada por lei".
E, "quanto à inserção de unidade móvel no edital, a mesma se fez necessária para transmissões de audiências públicas e sessões que serão sediadas fora do espaço do novo prédio, bem como para reportagens que exigirem link externo, uma vez que o sinal da TV Alerj será aberto e exigirá uma programação mais variada a partir desta nova fase".
A Assembleia fluminense concluiu a nota afirmando que "o contrato já foi assinado e os serviços da nova empresa já foram iniciados".
A antiga operadora da TV, a Digilab S/A, chegou a desativar seus serviços após ficar sem receber pelos serviços prestados desde novembro. O desligamento do sinal aconteceu oito dias depois de a Alerj assinar contrato com a vencedora da concorrência, realizada em 5 de dezembro.
Apesar de formalmente contratada em 20 de dezembro, a vencedora da licitação, a Câmera 2, ainda não tinha dado início à operacionalização da TV. A imediata prestação dos serviços era uma das exigências do edital da licitação, conduzida por um afilhado político do ex-deputado Domingos Inácio Brazão (MDB).
Conselheiro afastado do TCE (Tribunal de Contas do Estado), Brazão foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob suspeita de fraudar as investigações sobre a morte da vereadora Marielle Franco (PSOL).
Brazão é padrinho político do subdiretor de TV da Alerj, o ex-assistente de câmera Luciano Silva de Souza, nomeado em fevereiro para o cargo após ter atuado em recentes campanhas eleitorais do PSL, como a do hoje senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro.
Informado de que a Digilab --herança de mandatos passados-- questionara a licitação na Justiça, Luciano assinou, no último dia 26, ofício proibindo o acesso de qualquer funcionário da Digilab às dependências da Assembleia.
A Digilab não foi a única a contestar os critérios da concorrência da Alerj. As demais participantes questionaram, oficialmente, os preços apresentados pela vencedora, alegando que não seriam suficientes para cobrir gastos.
A assessoria da Assembleia diz que o processo "foi público e seguiu todos os princípios da lei de licitações".
"Seis empresas apresentaram propostas, com redução de 21% do valor base estimado e 10% inferior ao contrato com a atual operadora", disse.
"Quanto às respostas, todas foram dadas aos licitantes nos prazos definidos no certame. Os licitantes tiveram que comprovar regularidade jurídico-fiscal durante as fases de habilitação e execução do contrato", afirmou a Assembleia.
Ainda segundo a assessoria, "por se tratar de contratação de serviços, a exigência de marcas de equipamentos é vedada por lei".
E, "quanto à inserção de unidade móvel no edital, a mesma se fez necessária para transmissões de audiências públicas e sessões que serão sediadas fora do espaço do novo prédio, bem como para reportagens que exigirem link externo, uma vez que o sinal da TV Alerj será aberto e exigirá uma programação mais variada a partir desta nova fase".
A Assembleia fluminense concluiu a nota afirmando que "o contrato já foi assinado e os serviços da nova empresa já foram iniciados".
