Manaus/AM - A cobrança no Porto de Manaus foi questionada por deputados nesta quarta-feira (16), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O assunto foi abordado por Sinésio Campos (PT).
Pedestres e veículos precisam pagar uma taxa para ter acesso às embarcações ancoradas no porto. A administração do local exige ainda que o pagamento seja feito em dinheiro.
O parlamentar relatou que recebeu a denúncia da população que utiliza os serviços das embarcações, tanto para transporte de pessoas como para envio ou recebimento de encomendas. Campos mostrou diversas imagens com informações no balcão de cobrança da tarifa de acesso, onde conta a proibição de pagamento em cartões de crédito, débito ou via Pix, sendo aceito pagamento apenas em dinheiro.
Em aparte, o presidente Roberto Cidade (PV) disse que a Casa Legislativa aprovou em setembro de 2021 a Lei nº 5.604/2021, regulamentando o serviço público de transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e cargas e, a partir da lei, é possível cobrar explicações da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam).
“Podemos fazer uma fiscalização, cobrar explicações da razão de não aceitar nem pix”, disse o presidente, relatando ainda que a cobrança faz com que o usuário do transporte fluvial, recorra a pequenas embarcações clandestinas que ficam no porto da Manaus Moderna, e assim se desloquem para as embarcações que desejam.
Os deputados Carlinhos Bessa (PV), Adjuto Afonso (PDT), Belarmino Lins (Progressistas) e João Luiz (Republicanos), em apartes, também debateram a situação e sugeriram a realização de uma Audiência Pública com órgãos de fiscalização e defesa do consumidor para verificar a situação. “Vamos unir esforços e fazer uma força tarefa pra questionar essa prática”, disse o deputado João Luiz, que preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam).
Já o vice-presidente da Aleam, deputado Carlinhos Bessa (PV) relatou que até mesmo carros oficiais têm que pagar o valor de entrada. “Um carro de uma prefeitura do interior, que for ao porto para buscar algum paciente para levar à casa de apoio, por exemplo, precisa pagar essa taxa”, destacou o parlamentar.
O deputado Adjuto Afonso disse ser preciso pensar antecipadamente mecanismos que coíbam abusos, quando encerrar o prazo de concessão. “Vamos verificar com a Arsepam e confirmar se a concessão termina no fim do ano, e vamos solicitar que esse tipo de situação seja combatida”, declarou.
