Home Política CNJ recebe mais de 90 propostas para implementação do juiz de garantias
Política

CNJ recebe mais de 90 propostas para implementação do juiz de garantias

Envie
CNJ recebe mais de 90 propostas para implementação do juiz de garantias
CNJ recebe mais de 90 propostas para implementação do juiz de garantias
Envie

Após a sanção do projeto anticrime pelo presidente Bolsonaro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) comunicou nesta segunda-feira (13) ter recebido 99 sugestões para a implementação do juiz de garantias.

De acordo com o Sistema Globo, o juiz de garantias é para garantir a imparcialidade dos julgamentos, já que o dispositivo na lei prevê que durante os processos criminais, um juiz é responsável pelas investigações e outro pelo julgamento.

Ainda de acordo com o site, as propostas já foram enviadas por magistrados, tanto federais como estaduais e também por tribunais. Entre as sugestões estão a criação de varas regionalizadas, digitalização dos processos físicos, departamento específico para inquéritos policiais, realizações por videoconferência, além do pedido de prorrogação do prazo de implementação da lei, prevista para o dia 23 deste mês.

As propostas serão encaminhadas ao grupo de trabalho, coordenado pelo corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins e deve funcionar até a próxima quarta-feira (15).

Siga-nos no

Google News