O ministro Edson Fachin afirmou que, apesar de Lula estar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, a decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU (Organizações das Nações Unidas) garante sua participação nas eleições, mesmo estando preso.
Segundo o Uol, o TSE julga nesta sexta-feira (31) a candidatura do ex-presidente. O placar está empatado por 1 a 1. Antes de Fachin, o relator da ação, Luís Roberto Barroso, votou pelo indeferimento da candidatura de Lula.
A sessão está momentaneamente interrompida, e ainda restam cinco ministros para votar. Segundo Fachin, normas internacionais aceitas pelo Brasil obrigam que a recomendação do comitê da ONU seja seguida pela Justiça Eleitoral. Anteriormente, o ministro Barroso votou para barrar a candidatura de Lula, afirmando que a aplicação da Lei da Ficha Limpa se sobrepõe à decisão do comitê da ONU. Ele afirmou que não haveria "margem" legal para que a Justiça autorizasse a participação de Lula nas eleições. "A Lei da Ficha Limpa claramente prevê serem inelegíveis os que tenham sido condenados por órgão colegiado", disse o ministro.
