Brasília - A Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluiu, nesta segunda-feira, 24, na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) dois tipos de feijão, o preto e o comum, ambos secos e em grãos. Com a inclusão, o governo resolveu zerar o imposto de importação desses produtos. Assim a alíquota cai de 10% para 0%. A retirada do imposto sobre o feijão tem vigência até 30 de novembro de 2013. A decisão está em resolução publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira.
Na mesma resolução, a Camex exclui da lista os pêssegos em conserva classificados no NCM 2008.70.90 e também o produto químico o-Diclorobenzeno, classificado no NCM 2903.91.20. Ainda segundo a decisão, os pêssegos em conserva voltarão a compor a Lista de Exceção à TEC a partir de 1º de dezembro deste ano, mas serão taxados com uma alíquota de 55% de imposto de importação e não 14%, como estava em vigor. A Resolução Camex 47 está publicada na edição desta segunda-feira do Diário Oficial da União. (DOU)
