Manaus/AM - Dois projetos considerados fundamentais pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderão ser votados hoje na Câmara dos Deputados. Os projetos visam equilibrar as contas públicas nos próximos anos: o primeiro é o da reforma tributária e o segundo, a medida provisória que corrige o impacto de descontos de ICMS na arrecadação federal.
Isso porque a votação de projetos no plenário da Câmara em uma sexta-feira é atípica – em geral, os deputados já até retornaram para suas bases eleitorais a essa altura da semana. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), liberou a participação remota dos parlamentares para garantir número suficiente de votos.
A reforma tributária tramita na forma de uma proposta de Emenda à Constituição (PEC). Para ser aprovada, a PEC requer pelo menos 308 votos "sim".
Líderes partidários passaram a quinta (14) em negociação para tentar destravar pontos das duas propostas. Arthur Lira também se encontrou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tentar harmonizar os interesses de deputados e senadores na versão final da reforma tributária.
Entre os temas que geram discordância entre Câmara e Senado, estão exceções incluídas pelos senadores na reforma tributária, como a criação de um imposto adicional sobre bens produzidos em todo o país que disputem mercado com a produção da Zona Franca de Manaus e a prorrogação de incentivos fiscais para montadoras no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.
Pacheco também defende que a Câmara mantenha a alíquota diferenciada de tributação para os chamados "profissionais liberais" – advogados, arquitetos e médicos, por exemplo. Os deputados negociavam acordo para excluir esse trecho da PEC.
Entenda
Se for aprovada e promulgada, a reforma tributária vai alterar a dinâmica de cobrança dos impostos sobre o consumo no país. O tema é discutido há cerca de 30 anos no Congresso e, até então, era tratado como um desafio insuperável.
A proposta introduz o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) no sistema tributário nacional. Segundo o texto, cinco impostos que existem hoje serão substituídos por dois IVAs: Três tributos federais (PIS, Cofins e IPI) dão origem à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal;ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão unificados no formato do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), com gestão compartilhada entre estados e municípios.
Já a MP 1.185 define regras para as empresas usarem benefícios fiscais já concedidos pelos estados e validados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na arrecadação de ICMS. O governo estima que essa arrecadação adicional – incluindo a cobrança retroativa de parte do abatimento indevido de anos anteriores – pode chegar a R$ 35 bilhões em 2024.
