A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o regime de urgência para cinco propostas legislativas. Com essa medida, os projetos poderão ser votados diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões da Casa.
Entre as propostas que tramitarão com urgência, destacam-se:
- **Projeto de Lei 5878/25**, de autoria do deputado licenciado Yury do Paredão (MDB-CE), que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri, abrangendo os municípios de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.
- **Mensagem 126/26**, enviada pelo Poder Executivo, que inclui emendas ao acordo da Organização Internacional do Açúcar (OIAçúcar), aprovado em Londres em novembro de 2021. Essas emendas (PDL 51/26) foram igualmente aprovadas pelo Plenário e seguirão para o Senado.
- **PL 3880/24**, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que altera a Lei Maria da Penha para incluir a violência vicária entre as definições de violência doméstica contra a mulher.
- **PL 6359/25**, apresentado pelo Superior Tribunal de Justiça, que propõe a criação de duas varas federais no Amazonas e seis em Mato Grosso do Sul.
- **Mensagem 112/26**, do Executivo, que estabelece as condições legais para a realização da 15ª Conferência das Partes (COP15) da Convenção sobre Espécies Migratórias, programada para acontecer em Campo Grande, de 23 a 29 de março de 2026. Este texto também foi aprovado pelo Plenário, na forma do PDL 50/26, e seguirá para o Senado.
Extraído de Câmara dos Deputados
