O líder da maioria no Senado, Eduardo Braga (AM/AM), sugeriu, nesta terça-feira (20), a criação de uma subcomissão na Comissão de Constituição e Justiça do Senado para debater soluções legais para a ocupação de moradias populares do programa Minha Casa Minha Vida por organizações criminosas. Ele ressaltou que, no Amazonas e em outras unidades da Federação, cerca de 30% a 40% dessas casas têm sido invadidas por facções que intimidam e expulsam os mutuários.
“Temos que encontrar formas legais para que o Estado brasileiro não esteja subsidiando facções criminosas com dinheiro público, porque isso é um absurdo. Nós estamos querendo discutir subsídio que gera emprego, não subsídio que gera organização criminosa”, protestou o senador.
A manifestação foi feita logo depois de Eduardo ter encaminhado voto favorável, como líder do MDB, à aprovação do PLS 582/2015, que regulamenta a revenda de imóveis populares tomados de mutuários inadimplentes por instituições financeiras públicas de crédito.
De acordo com o projeto, os ocupantes do imóvel, na ocasião da compra, terão preferência na ocasião da revenda, desde que a instituição seja indenizada à razão de até 0,4% sobre o valor do imóvel por mês de ocupação e que tenha atendidas algumas condições. Para Eduardo, a iniciativa é mais do que meritória do ponto de vista social, já que milhares de famílias carentes, que seriam despejadas, vão poder continuar em suas casas.
