Bolsonaro diz estar cercado de amigos do Judiciário em 1º ato com Fux após tensão do 7 de Setembro

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

20/10/2021 19h06 — em Política

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Ao lado do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, Jair Bolsonaro disse nesta quarta-feira (20) estar cercado de amigos do Judiciário, num aceno ao Poder alvo de uma série de ataques do mandatário antes dos atos de raiz golpista do 7 de Setembro.

"É muito bom estar entre amigos. E hoje uma parcela considerável desses amigos são do Poder Judiciário. Vocês, sim, para nós, representam em grande parte a nossa democracia, a nossa cidadania e a nossa liberdade", afirmou o chefe do Executivo, que está em trégua com a corte há pouco mais de um mês.

A declaração de Bolsonaro foi dada durante cerimônia de sanção do projeto de lei que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais. Nesta quarta, o presidente também foi alvo do relatório final da CPI da Covid, que sugere seu indiciamento por nove crimes na gestão da pandemia.

Esta foi a primeira vez em que Bolsonaro e Fux estiveram juntos desde os episódios de tensão antes dos atos do 7 de Setembro, quando o presidente repetiu, ao longo de semanas, ameaças ao Supremo e seus integrantes.

"Ou o chefe desse Poder enquadra o seu [ministro] ou esse Poder pode sofrer aquilo que nós não queremos", disse Bolsonaro na ocasião, em recado ao presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, em referência às recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra bolsonaristas.

Depois do aumento das tensões, Bolsonaro teve de fazer uma declaração em que atribuiu os ataques ao "calor do momento". Desde então, não tem feito mais ataques ao Judiciário e aos seus membros.

A cerimônia desta quarta-feira também contou com a presença do ministro indicado por Bolsonaro ao STF Kassio Nunes Marques, do presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Humberto Martins, e do ministro do STJ João Otávio de Noronha.

Noronha foi o autor da proposta que cria o novo TRF. A mudança é um aceno à bancada mineira, que esteve em peso na cerimônia de sanção no Palácio do Planalto.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), também participou da cerimônia. Bolsonaristas pressionam o senador para que cobre Davi Alcolumbre (DEM-AP) para pautar a sabatina de André Mendonça, indicado por Bolsonaro, para o STF.

Apesar de o chefe do Executivo ter reafirmado seu compromisso com os evangélicos de manter a indicação de Mendonça, Martins é defendido por parlamentares como um nome forte para a vaga de Marco Aurélio Mello na corte.

O presidente do STJ fez um discurso repleto de referências religiosas no evento desta quarta-feira. Questionado por jornalistas se era terrivelmente evangélico, perfil prometido por Bolsonaro para seu indicado ao STF, disse ser "fervorosamente evangélico" desde 1981. Mas negou ter tratado já desse tema com o presidente.

Para se viabilizar para a vaga, precisaria ser aprovada uma PEC que muda de 65 para 70 anos a idade máxima para indicação de ministro do STF. Martins faz 65 em outubro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é um dos articuladores da proposta, que também incluiria STJ, TRF e TCU (Tribunal de Contas da União).

A proposta de criação do TRF-6 é de autoria do STJ. Foi enviada ao Congresso quando a corte era presidida pelo ministro João Otávio de Noronha, que é mineiro e aliado do presidente Jair Bolsonaro.

A proposta estava parada na Casa desde agosto de 2020, quando havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados. De acordo com o texto, o TRF-6 terá sede em Belo Horizonte.

A medida, segundo seus defensores, pode desafogar os processos que se amontoam no TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília e que hoje atende, além do Distrito Federal e de Minas Gerais, os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins.

Segundo dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o tribunal é o que tem maior volume de trabalho por magistrado. Relatório de 2018 indicava que cada juiz da corte era responsável por 26 mil processos, quase o dobro da carga média nos TRFs, que era de 13,9 mil.

Dos mais de 465 mil processos que chegaram ao TRF-1, 155 mil correspondiam ao estado de Minas Gerais, o que equivale a aproximadamente 35%.

A taxa de congestionamento, que mede o percentual de processos represados sem solução, também é alta no TRF-1. Segundo o Observatório da Estratégia da Justiça Federal, o índice no ano de 2019 foi de 67,3%, perdendo apenas para a do TRF-3 (69,9%), que cuida de São Paulo e Mato Grosso do Sul.


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