O senador Omar Aziz (PSD) criticou nesta quinta-feira (31) a edição do decreto federal que mantém por mais 30 dias a redução de 25% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para o parlamentar, a ação é um golpe contra a geração de empregos da Zona Franca de Manaus (ZFM), já que prejudica a competitividade que já oferece isenção de IPI em contrapartida aos problemas de logística do Amazonas.
“Ontem o presidente Bolsonaro e o ministro Paulo Guedes aplicaram mais um golpe fatal para a Zona Franca de Manaus. Descumpriram um acordo feito lá atrás e, pior, foi prorrogado esse decreto. Isso cria insegurança jurídica para quem quer instalar uma empresa aqui. E isso cria um problema sério para os bens de informática”, analisou o Senador Omar.
“Só pra você ter uma ideia, hoje o faturamento da Zona Franca, 30% vêm dos bens de informática. Se não tivermos essas vantagens comparativas, nós não temos competitividade para competir, não com outros estados brasileiros, mas com outros países que tem uma produção maior e chega com um preço menor”, completou o parlamentar, que foi presidente da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Com o decreto editado no meio da noite de quinta-feira, a redução de alíquotas que afetam o Polo Industrial de Manaus se consolida. Quaisquer correções agora tem "noventena", ou seja, qualquer aumento de imposto tem de esperar 90 dias, depois da publicação, para valer.
“Se o decreto for modificado, as medidas já vão ter afetado as empresas por cinco meses. Porque já temos um mês do primeiro decreto e mais um deste novo. Com os três meses de intervalo para uma alteração, serão cinco meses”, explicou Omar.
“Nesses três anos e pouco de governo, o presidente não construiu nada para o Estado do Amazonas. Não tem um programa aqui e não tem uma obra. Só promessa, mas faz o contrário e prejudica ‘dia sim dia não’ a produção da Zona Franca. O Amazonas não vai se esquecer disso”, finalizou Omar.
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