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Big techs recusam convite para audiência do governo Lula, e ministro diz não haver pré-julgamento

Por Folha de São Paulo

22/01/2025 16h45 — em
Política



BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - As plataformas de redes sociais não compareceram à audiência pública promovida pelo governo Lula (PT) nesta quarta-feira (22) para tratar da regulação e políticas de moderação das redes sociais.

Tinham sido chamadas para o encontro a Alphabet (Google/YouTube), Discord, Kwai, LinkedIn, Meta, TikTok e X (ex-Twitter). A ausência foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, na abertura do encontro, que afirmou que a abertura para diálogo permanece, ainda que as empresas não tenham aceitado o convite.

Antes disso, o ministro afirmou ainda que não há pré-julgamento do governo a respeito de nenhuma das big techs.

"As plataformas foram convidadas e preferiram não participar desta audiência. É uma opção, nós respeitamos. Isso não interdita o diálogo, que está sempre aberto. Recebi inclusive o contato de algumas plataformas manifestando o interesse de continuar colaborando com o governo", afirmou Messias.

Jorge Messias afirmou que o objetivo da audiência pública sobre a regulação e políticas de moderação das redes sociais e plataformas é reunir material para levar ao STF (Supremo Tribunal Federal).

"O objetivo aqui é o de tomada de subsídios, que servirá para organizar e sistematizar e, a partir da nossa condição como União, como amicus curiae no STF, levar ao STF que é a quem cabe decidir sobre a questão no momento, para que o STF possa de fato compreender o fenômeno que está em curso e decidir melhor", disse o AGU, que acrescentou que o resultado também seria enviado ao Congresso e ficaria disponível para a sociedade.

A corte julga desde novembro passado trechos do Marco Civil a respeito da responsabilização das redes sociais sobre conteúdos postados por terceiros. A análise foi interrompida por pedido de vista do ministro André Mendonça —mais tempo para analisar o caso— na penúltima sessão do ano.

Sem citar a Meta, Messias falou em mudanças recentes que afetam a vida de milhões de brasileiros e, na sequência, disse ainda que não haveria pré-julgamento de nenhuma plataforma.

"Estamos falando de uma série de situações que estão nos preocupando, estão preocupando a sociedade brasileira, nós não podemos desconhecer que as mudanças recentes que têm sido implementadas, algumas nós sabemos, outras nós não sabemos, elas afetam a vida de milhões de brasileiros."

"Preciso dizer que não existe da parte do governo pré-julgamento de nenhuma rede, nenhuma ação realizada por qualquer plataformas. Temos interesse em dialogar e trabalhar em cooperação com todas as plataformas", disse. "Reconhecemos a importância das plataformas nas vidas dos brasileiros."

A AGU convocou a audiência após resposta da Meta, dona do Facebook e Instagram, a respeito das mudanças de suas políticas de moderação e abriu uma consulta para envio de sugestões.

Na ocasião, o órgão afirmou em nota que, em seu entendimento e de ministérios que atuam no tema, "os atuais termos de uso das plataformas, assim como as mudanças informadas agora pela Meta, não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais da cidadania".

Dizia ainda que "alguns aspectos constantes no documento da Meta causam grave preocupação na AGU e em órgãos do governo federal",

Nesta quarta, Messias afirmou que a grande preocupação do governo sobre o tema é com a segurança. E fez mais de uma menção a empresários, que pode ser lida como sinalização a empreendedores.

"Milhões de brasileiros usam as plataformas as mais diversas para a realização de negócios e são com esses brasileiros que governo está preocupado e comprometido", afirmou. "Estamos preocupados em proteger, crianças, adolescentes, empresários, os consumidores, a sociedade em geral de crimes de toda ordem."

Também a secretária de direitos digitais, Lílian Cintra de Melo, que comanda o tema dentro da pasta da Justiça e Segurança Pública, citou a preocupação com a segurança e falou que o diálogo, como o da audiência pública, é importante para a construção do caminho de como será o futuro da internet.

O secretário-executivo da Secom (Secretaria de Comunicação) da Presidência da República, Tiago César, afirmou que o tema é central para o governo neste momento.

"Para nós, da Secom, com desafios de mudança de ministério, com tantas tarefas urgentes a serem tomadas, consideramos o momento de extrema relevância, tendo em vista que vemos uma escalada de ameaças ao sistema democrático, revisionismo histórico, desinformação. O tema inunda nossa pauta diária", disse.

A Secom teve o comando trocado no início do mês. O marqueteiro Sidônio Palmeira assumiu o cargo antes ocupado por Paulo Pimenta.

Já a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Maria Evaristo dos Santos, destacou em sua fala a importância do respeito aos direitos humanos e dos direitos das crianças.

"Nos preocupa sobremaneira a expansão do racismo, da misoginia, dos preconceitos de maneiras mais diversas que podemos encontrar na sociedade", disse.

Reportagem da agência de checagem Aos Fatos revelou que, em manual interno da empresa –que traz mais detalhes a quem faz a moderação do que consta nas regras públicas–, são autorizadas frases como "os brancos são os melhores" e "eu odeio negros".

Além de membros do governo, a audiência contou com falas de cinco minutos de representantes de organizações da sociedade civil, pesquisadores da academia e de agências de checagem. Ao todo, junto aos representantes das plataformas, 45 debatedores foram convidados pela AGU.

As falas foram marcadas por críticas à atuação das plataformas, algumas com abordagem mais geral, defendendo por exemplo a necessidade de se estabelecer novas regras para atuação dessas empresas, outras falaram sobre o tema com foco maior nas recentes mudanças da Meta.

Entre as questões em aberto no cenário brasileiro, está como será a postura das plataformas daqui em diante e qual impacto de eventuais mudanças –como as já anunciadas pelo CEO da Meta Mark Zuckerberg —, diante de uma alteração importante no cenário geopolítico, com a volta de Donald Trump à presidência dos Estados Unidos.

Enquanto as mudanças anunciadas pela Meta estão sendo implementadas de modo geral, em relação ao fim do programa de checagem, a Meta afirmou que, no momento, está encerrando o sistema apenas nos Estados Unidos, onde diz que testará e aprimorará o modelo de Notas da Comunidade, "antes de dar início a qualquer expansão para outros países".


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O Portal do Holanda foi fundado em 14 de novembro de 2005. Primeiramente com uma coluna, que levou o nome de seu fundador, o jornalista Raimundo de Holanda. Depois passou para Blog do Holanda e por último Portal do Holanda. Foi um dos primeiros sítios de internet no Estado do Amazonas. É auditado pelo IVC e ComScore.

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