"Muitas vezes, há uma certa omissão da atuação governamental, do Estado, em muitas partes do mundo e o Judiciário precisa saná-la. Mas há, sobretudo, uma grande causa, de que só o Judiciário tem o papel de proteger minorias e gerações que nasceram. E, portanto, o conceito de justiça intergeracional que está presente na Constituição brasileira é uma das atuações do Poder Judiciário nessa matéria", afirmou o magistrado nesta quarta-feira, 21, em evento para o lançamento do Pacto pela Transformação Ecológica que será assinado nesta tarde entre os Três Poderes da República.
O pacto inclui um marco legal do mercado de carbono, financiamento a projetos sustentáveis e rapidez do Judiciário para julgar processos da área. As informações estão em comunicado do Supremo Tribunal Federal (STF).
No tema, o Judiciário acelerará demandas judiciais da área ambiental, fundiária e climática. O Conselho Nacional de Justiça deve definir metas para esse processo. A Justiça também deverá integrar bancos de dados com o Executivo com informações sobre meio ambiente, mercado imobiliário e outros.
De acordo com Barroso, o Poder também pretende desenvolver um grande programa de descarbonização. "É com grande satisfação que o Poder Judiciário participa desse pacto pela transformação ecológica com medidas muito concretas", avaliou o presidente do STF.
No discurso, o magistrado disse ser necessário superar um negacionismo que ainda persiste na pauta ambiental. Nesse sentido, ele citou a persistência, "por desconhecimento", de avaliar como antagônicos o agronegócio e a preservação ambiental.
Pacheco: 'Equilíbrio democrático'
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse que o desenvolvimento sustentável passa pelo equilíbrio democrático entre os Poderes. O senador participa de cerimônia no Palácio do Planalto para a assinatura de um pacto de transformação ecológica entre Executivo, Legislativo e Judiciário.
"Estamos erigindo o alicerce de novos patamares de preservação ambiental. Tenho convicção que o desenvolvimento sustentável passa por um equilíbrio democrático harmônico e colaborativo entre os Poderes institucionais", declarou Pacheco.
O evento conta com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e outras autoridades.
