Manaus/AM - A bancada federal do Amazonas se reúne na tarde desta terça-feira (9), em Brasília, para discutir os próximos passos da batalha judicial contra os decretos do Governo Bolsonaro que prejudicam a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O encontro liderada pelo senador Omar Aziz (PSD) acontecerá no gabinete da liderança do PSD no Senado, às 15h, e vai reunir senadores e deputados federais do Amazonas que ajudaram a impetrar Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF), que acatou o pedido de Medida Cautelar e suspendeu os efeitos do decreto de Jair Bolsonaro.
A ADI analisada pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, agora terá o mérito julgado pelos outros ministros da casa. A ação ingressada pelo Solidariedade ocasionou a suspensão integral dos efeitos do Decreto 11.052, de 28 de abril de 2022, que zerava imposto no setor de concentrados e prejudicava toda a cadeia de bebidas amazonense.
Outros dois decretos que reduziam a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afetavam todo o setor industrial local, tiveram seus efeitos suspensos parcialmente, adicionando a excepcionalidade em relação aos produtos da ZFM que possuem o PPB (Processo Produtivo Básico).
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