Manaus/AM - Políticos da bancada do Amazonas no Congresso Nacional se reunirão com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (4), e irão pedir urgência na apreciação da liminar para suspender parcialmente o decreto que reduz em 25% e 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que prejudica a Zona Franca de Manaus (ZFM).
O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) afirmou que o ministro Alexandre é quem deverá concentrar, a partir de agora, todas as ações referentes aos decretos do IPI, que prejudicam a competitividade e os empregos da Zona Franca de Manaus.
“Nós, da bancada, estaremos, hoje, às 18 horas, com o ministro Alexandre de Moraes, para pedir urgência máxima na apreciação da liminar. Já na quarta, estarei com o presidente do STF, Luiz Fux, para que seja dada a mais absoluta prioridade ao caso da ZFM, pela importância que tem à preservação dos empregos e da economia do Amazonas”, disse Ramos.
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Numa outra frente de batalha, desta vez por meio de medida ajuizada por Marcelo Ramos, que questiona o benefício fiscal sem contrapartida, vedado em ano eleitoral, o Amazonas também obteve retorno positivo. Em resposta à ação de Ramos, a Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil deu um prazo até a próxima semana para o Ministério da Economia se pronunciar sobre a redução do IPI.
Diz a peça do vice da Câmara: “Tendo em conta a cifra bilionária do benefício fiscal concedido, reveste-se de extrema necessidade e urgência a atuação do Ministério Público Eleitoral para averiguação da compatibilidade da medida aqui tratada com a legislação eleitoral em vigor”.
