BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - A atuação na Operação Lava Jato rendeu ao procurador Deltan Dallagnol 17 procedimentos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público).
>
O que hoje está mais adiantado foi distribuído a um relator ligado à Câmara dos Deputados, Otavio Rodrigues, o que é visto como negativo para Deltan.>
Trata-se de uma reclamação do senador Renan Calheiros (MDB-AL) que foi transformada em PAD (processo administrativo disciplinar) em dezembro passado.>
Deltan responde nesse caso por suposta quebra de decoro por ter publicado, nas redes sociais, mensagens que teriam interferido nas eleições de 2018 e na eleição para a Presidência do Senado, realizada em fevereiro de 2019.>
O procurador defendeu no Twitter a eleição aberta para presidente do Senado, que não estava prevista no regimento interno da Casa, o que, para Renan, atrapalhou sua candidatura.>
Apenas 1 dos 17 procedimentos resultou até agora em punição.>
Em novembro passado, por 8 votos a 3, o plenário aplicou sanção de advertência a Deltan por causa de uma entrevista à rádio CBN, na qual ele disse que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) muitas vezes agem em panelinha e passam uma "mensagem muito forte de leniência a favor da corrupção".>
O relator do processo que gerou punição foi Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, ligado ao Senado.>
A relatoria de um processo é importante porque, em geral, dita o ritmo do seu andamento.>
O CNMP, que fiscaliza a conduta de membros do Ministério Público, é formado por 14 conselheiros. A maioria, oito, é oriunda do Ministério Público, e os seis restantes são indicados pelo Judiciário, pelo Legislativo e pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).>
Deltan, por meio da assessoria do MPF em Curitiba, afirmou que "é importante prestar contas do trabalho feito e responder a eventuais questionamentos perante o CNMP".>
"Há questionamentos que são retaliação de investigados, mas não nos intimidamos e seguimos fazendo nosso trabalho", afirmou o procurador em nota à reportagem.>
O procedimento mais antigo em tramitação, aberto em 2016 a pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), está na pauta de julgamentos desde 2018 esperando para ser votado. O relator do caso é o conselheiro Marcelo Weitzel, do Ministério Público Militar.>
É um pedido de providências para que o conselho determine que os procuradores da força-tarefa de Curitiba "se abstenham de usar estrutura e recursos do MPF (Ministério Público Federal) para manifestar posicionamentos políticos ou, ainda, jurídicos que não estejam sob atribuição dos mesmos".>
O pedido foi na esteira da entrevista coletiva em que Deltan fez a famosa apresentação com PowerPoint contra Lula, em setembro de 2016, o que, para o ex-presidente, teve "o intuito de promover julgamento midiático".>
Petistas levaram ao CNMP mais três reclamações que ainda não viraram PAD e estão sob os cuidados do corregedor, Rinaldo Reis Lima.>
As três tratam das mensagens do aplicativo Telegram obtidas pelo site The Intercept Brasil e divulgadas desde junho de 2019 em parceria com outros veículos.>
Uma das reclamações afirma, segundo o PT, que Deltan e seu colega Roberson Pozzobon se articularam para obter lucro com palestras pagas e conseguidas com o uso de seus cargos públicos, conforme demonstraram as mensagens.>
A segunda, de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), sustenta que Deltan teria sido contratado e recebido R$ 33 mil para proferir palestra remunerada pela empresa Neoway, cujo representante firmou acordo de delação com o Ministério Público Federal em decorrência das investigações da Lava Jato.>
A terceira, levada ao CNMP pelos deputados Teixeira, Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Paulo Pimenta (PT-RS), diz que as mensagens trocadas no Telegram revelam que Deltan e colegas discutiram e/ou adotaram medidas de investigação contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo, sem terem atribuição legal para isso.>
Ministros do STF só podem ser investigados pela PGR (Procuradoria-Geral da República), e não por procuradores que atuam na primeira instância.>
Há outras duas reclamações disciplinares de autoria do senador Renan Calheiros além da que já foi transformada em processo disciplinar administrativo, ambas com base nas mensagens obtidas pelo Intercept.>
Em uma dessas reclamações, o senador emedebista argumenta que Deltan realizou diligências investigativas ilegais mirando o ministro do STF Dias Toffoli, hoje presidente do tribunal.>
Na outra, Renan, como os petistas, pede a punição do procurador por supostamente ter tentado investigar ilegalmente o ministro Gilmar Mendes, "procurando gerar constrangimentos à Sua Excelência, única e exclusivamente por considerá-lo um 'adversário político'".>
A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também busca a punição do coordenador da Lava Jato no CNMP, por meio de duas reclamações.>
Em uma, Kátia acusou Deltan de não guardar o decoro necessário ao compartilhar, em redes sociais, o link de uma reportagem que continha informações sigilosas de um processo que a atingiria.>
O plenário do conselho decidiu em dezembro, por 8 a 4, arquivar o caso, mas ainda cabe uma reanálise interna e formalmente o procedimento está em tramitação.>
Para que as 13 reclamações virem processos administrativos disciplinares, é preciso que o plenário, por maioria, aprove a instauração de PAD.
