SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária classifica a inclusão da quarentena de quatro anos para juízes, militares, integrantes do Ministério Público e policiais no projeto do novo Código Eleitoral como uma “manobra ardilosa, na calada da noite”. A proposta já foi aprovada pela Câmara e agora aguarda apreciação do Senado.
A entidade divulgou uma manifestação em conjunto com a associação dos delegados da Polícia Civil paulista em que afirma que a mudança é inconstitucional porque anula a representação política dos policiais.
“O dispositivo em comento não apenas representa violação a direito previsto em nossa Constituição, como fere de morte normas e tratados de Direitos Humanos dos quais o Brasil é signatário”, diz a entidade.
O resgate da quarentena foi aprovado após uma manobra do centrão liderada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que incluiu uma emenda aglutinativa cujo teor era quase idêntico ao texto derrotado na última semana.
A mudança nos textos foi a diminuição da quarentena de cinco para quatro anos.
O Sindicato dos Policiais Federais de São Paulo também atacou a quarentena e classificou a aprovação como uma afronta à democracia.
Segundo Susanna do Val Moore, presidente da entidade, a aprovação abre um precedente perigoso e, a depender do interesse da Câmara, pode alcançar outras categorias como, por exemplo, médicos, professores e engenheiros
“As regras eleitorais devem valer para todos”, afirma Susanna.
