Entre os alvos do procedimento do TCU estão o ex-chefe da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e oito antigos integrantes da Lava Jato. O processo cobra a restituição de valores pagos em diárias e viagens, durante a vigência da Operação Lava, sendo que Deltan, por exemplo, terá de devolver R$ 2,8 milhões.
A entidade argumentou que tem entre suas principais funções da defesa de interesses da classe e ressaltou que o caso analisado pelo TCU, apesar de tratar especificamente da Lava Jato, também 'poderá produzir efeitos outros sobre direitos e interesses coletivos dos associados'.
A ANPR ainda argumentou que sua habilitação na tomada de contas é justificada pela 'ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo', citando a suposta prescrição de 'significativa parcela dos supostos débitos atribuídos aos responsáveis'. A entidade ainda alega 'prejuízo ao efetivo exercício do contraditório' e 'ausência de parâmetros reais para a quantificação do suposto dano ao erário'.
Além disso, a ANPR argumentou que, apesar das irregularidades imputadas a procuradores, 'há sólido entendimento das unidades técnicas responsáveis acerca da ausência de dano ao erário no que diz respeito ao pagamento de diárias, passagens e gratificações no âmbito da operação Lava-Jato'.
