O ex-ministro da Justiça Anderson Torres será obrigado a devolver ao governo federal os rendimentos que recebeu durante o período em que ficou preso preventivamente. A informação foi confirmada pela CNN Brasil com fontes da Polícia Federal e de Torres.
O ex-ministro, que é delegado da corporação policial, recebe uma remuneração bruta de cerca de R$ 30 mil. Ele ficou preso por quatro meses, de janeiro a maio, após o episódio de destruição da Esplanada dos Ministérios, quando era secretário da Segurança Pública do Distrito Federal.
A decisão de devolver os rendimentos é baseada em notas técnicas do Ministério do Planejamento, de 2013 e de 2020, que determinam que servidores públicos federais não podem receber remuneração quando presos preventivamente ou temporariamente, por estarem afastados de suas funções.
No entanto, a norma prevê que a remuneração deve ser restituída caso o servidor público seja absolvido pelo Poder Judiciário.
A defesa de Torres informou à CNN Brasil que desconhece o assunto e ressaltou que, caso seja acionada, "tomará as medidas cabíveis para se evitar possíveis abusos".
A Polícia Federal também abriu procedimento administrativo interno, em maio, que avalia a possibilidade de Torres ser exonerado da função.
