Uma parte do Supremo Tribunal Federal (STF) considera improvável que a divulgação de uma carta de Jair Bolsonaro pelo seu filho, o senador e pré-candidato à presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), cause a revogação da prisão domiciliar do ex-presidente. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) ouviu a opinião de fontes do tribunal - nenhuma delas integra o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, responsável pela decisão.
Na avaliação de um magistrado, não é possível proibir que o ex-presidente escreva uma carta. Um auxiliar ligado a outro ministro ressalta que a própria proibição de Bolsonaro se manifestar nas redes sociais deveria ser alvo de debate, já que, na sua avaliação, falta clareza em relação ao seu cumprimento e finalidade. Também pondera que a carta não tinha o objetivo de inflamar a base bolsonarista nem estimular ataques às instituições.
A carta foi lida por Flávio durante uma transmissão ao vivo em seu perfil nas redes sociais no último sábado, 11. No texto, o ex-presidente diz confiar no senador como a "melhor opção" para combater a corrupção, a violência e o empobrecimento do Brasil disputando ao Planalto em 2026. A declaração ocorreu em meio à briga pública entre Flávio e sua madrasta, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu a revogação da domiciliar de Bolsonaro neste domingo, 12, sob o argumento de que a carta descumpre uma das proibições cautelares da prisão: o uso de redes sociais pelo ex-presidente ou por meio de terceiros.
Flávio já havia lido uma carta do pai em 25 de dezembro do ano passado. No texto, que também era intitulado "Carta aos brasileiros", Bolsonaro anunciou Flávio como o pré-candidato do PL à Presidência. O vídeo da leitura, feita a jornalistas em um hospital de Brasília antes de Bolsonaro realizar uma cirurgia, foi publicado nas redes sociais.
Para Fernando Hideo, doutor em Direito e professor de Direito Penal, existe uma possibilidade jurídica concreta de revogar a domiciliar, mas é preciso demonstrar que a mensagem foi produzida com a finalidade de divulgação pública. Na sua avaliação, apenas a divulgação de um texto escrito por Bolsonaro não seria suficiente para caracterizar descumprimento da cautelar.
"No caso concreto, os elementos noticiados formam um quadro bastante expressivo: a carta teria sido escrita na manhã da visita, entregue ao filho e lida poucas horas depois em uma transmissão ao vivo; seu conteúdo é declaradamente político-eleitoral; e o próprio texto qualifica Flávio Bolsonaro, justamente quem realizou a divulgação, como 'porta-voz' do pai", afirmou.
Hideo ainda considera a divulgação da carta como uma "provocação calculada" ao STF. "O Supremo está diante de uma escolha difícil: se tolerar a conduta, corre o risco de esvaziar a autoridade de sua própria decisão. Se reagir com a revogação, oferece à campanha a possibilidade de explorar politicamente uma narrativa de perseguição e vitimização", afirmou.
Já o advogado criminalista Daniel Gerber avalia que o pedido de Lindbergh "é evidentemente descabido". "Redes sociais não se confundem com uma carta, ainda que terceiros a veiculem em suas próprias redes", opina.
Aviso