AGU pede ao Supremo para Pazuello poder ficar em silêncio em depoimento à CPI da Covid

Por Folha de São Paulo / Portal do Holanda

13/05/2021 19h04 — em Política

BRASÍLIA, DF (FOLHAPESS) - A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou habeas corpus ao STF (Supremo Tribunal Federal) em que pede autorização para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello se manter em silêncio na CPI da Covid.

O depoimento dele na comissão está marcado para o próximo dia 19.

O órgão que faz a defesa judicial do governo federal também pede que Pazuello possa ser acompanhado de um advogado no dia que for à CPI.

De acordo com a AGU, “tem sido divulgada pela imprensa uma série de declarações de alguns membros da CPI da Pandemia, que, caso confirmadas por ocasião do depoimento do impetrante/paciente [Pazuello], configurariam verdadeiro constrangimento ilegal, inclusive antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade".

Os advogados da União afirmaram que o habeas corpus apresentado ao Supremo se justifica em razão de os atos praticados por senadores estarem sujeitos diretamente à jurisdição do tribunal.

Argumentaram também que o recurso tem respaldo na Constituição, “para a defesa do direito fundamental à liberdade de locomoção, diante de ilegalidade ou abuso de poder”.

“[Pazuello] possui justo receio de sofrer constrangimentos quando de seu depoimento à CPI, em razão do exercício de direitos fundamentais que são assegurados em ampla jurisprudência desse Supremo Tribunal Federal, razão pela qual postula seja concedido em seu favor salvo conduto neste habeas corpus preventivo”, disse a AGU.

Após os depoimentos do ex-secretário de Comunicação Fabio Wajngarten e do presidente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), Antonio Barra Torres, o Palácio do Planalto considera fundamental garantir uma salvaguarda a Pazuello.

Wajngarten e Barra Torres foram considerados os depoimentos que mais desgaste causaram ao governo do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia da Covid.

A AGU afirmou que o receio do ex-ministro de sofrer constrangimentos pode ser corroborado por “ocorrência recente na ocasião do depoimento da testemunha Fabio Wajngarten”.

Na sessão desta quarta-feira (12) da CPI, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) chegou a pedir a prisão de Wajngarten, acusando-o de mentir aos senadores. Houve bate-boca com o filho de Bolsonaro, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), que chamou Renan de vagabundo.

Mais tarde, em uma rede social, o presidente publicou trecho de vídeo com a discussão dos senadores.

"Com mais de 10 inquéritos no STF [Supremo Tribunal Federal], Renan tem moral para querer prender alguém?", escreveu Bolsonaro, em redes sociais. Atualmente, há oito processos na corte contra o senador alagoano.

O Planalto avaliou o depoimento de Wajngarten como negativo, devido ao clima tenso com os parlamentares. Mas auxiliares de Bolsonaro ficaram satisfeitos com o fato de o ex-secretário ter preservado o presidente.

No entanto assessores ficaram incomodados com a fala em que Wajngarten admitiu que uma carta da Pfizer com oferta de vacinas ficou ao menos dois meses sem resposta, o que, dizem, ajuda a reforçar a imagem de que o governo não se empenhou na busca de imunizantes.

Na CPI, é esperado que Pazuello, aquele que mais tempo ficou à frente da pasta da Saúde durante a crise sanitária, enfrente dificuldades quando a oposição o interrogar.

Na visão do Planalto, portanto, o melhor a se fazer é buscar a blindagem para o ex-ministro. O Supremo já concedeu habeas corpus em CPIs anteriores.

A AGU afirmou também no habeas corpus enviado nesta quinta ao Supremo que o temor do ex-titular da Saúde em relação a eventual constrangimento na CPI é corroborado pela oitiva de seu sucessor na pasta, Marcelo Queiroga, “o qual foi repetidamente instado a emitir opiniões ou juízos de valor em detrimento do relato sobre fatos que deveriam ser elucidados na condição de testemunha”.

Comandada atualmente pelo ministro André Mendonça, a AGU atua na defesa criminal de Pazuello desde o momento em que ele passou a ser alvo de um inquérito no STF, autorizado pelo ministro Ricardo Lewandowski, no início do ano.

A finalidade da apuração, instaurada a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), é averiguar eventuais omissões na administração da crise sanitária. Com a saída dele do ministério, o caso foi enviado à Justiça Federal em Brasília.

Ex-assessor do Ministério da Saúde, o criminalista Zoser Hardman tem auxiliado Pazuello sobre o depoimento à CPI. Ao jornal Folha de S.Paulo, sem antecipar estratégias, o advogado afirmou que a ajuda é voluntária.

Mesmo com a ameaça de prisão de Wajngarten nesta quarta, Flávio defendeu que Pazuello compareça para depor na comissão.

"Ele tem que depor e não negou que irá depor. Aliás, ele tem que depor e vai se sair muito bem, tenho certeza, porque ele vai ter a verdade ao lado dele. E ele vai convencer", disse o filho mais velho do presidente da República, para quem o diretor-presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, também convenceu muitos senadores.

"Na minha opinião ele tem que vir e falar tudo o que ele sabe, sobre todo o trabalho dele para mostrar aos brasileiros como ele foi importante para o Ministério da Saúde", completou.


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