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Vereadores extinguem auxílio paletó na Câmara de Manaus

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Os vereadores aprovaram na manhã desta terça-feira, 19, a extinção do auxílio-paletó, um benefício equivalente ao valor do subsídio do vereador, R$ 15,031,76, que era pago sempre no primeiro mês do ano do início da legislatura. Com a extinção do benefício, o valor não entrará como despesa de pessoal no orçamento da Câmara Municipal de Manaus para 2014 e será registrado como despesa de custeio para a manutenção da Casa.

    A revogação do beneficio (artigo 5º da Lei 325),foi proposta pelo vereador Mário Frota (PSDB) ainda no ano passado  e voltou a ser discutida ontem na CMM, quando foi aprovada a urgência na tramitação. Na sessão desta terça-feira o presidente da CMM, vereador Bosco Saraiva (PSDB) convocou os vereadores para uma reunião mista das Comissões e o relator da proposta, vereador Marcelo Serafim (PSB), encaminhou a discussão entre os membros da Comissão Técnica de Constituição Justiça e Redação.

    “Uma medida que avança. A ajuda de custo ou auxílio paletó faz parte do passado. O tempo já andou, o benefício está extinto e não voltará mais”, declarou o presidente da CMM. Dos 41 vereadores, somente os vereadores Sildomar Abtibol (PRP) e Rozenha (PSDB) não compareceram à sessão desta terça-feira, devido a problemas de saúde.

    “Eu já havia renunciado. O professor não tem direito. Eu como farmacêutico não tenho direito. A sociedade já cobrava isso da gente e agora na relatoria votamos favoravelmente pela extinção e com a graça de Deus tivemos uma votação unânime aqui na Casa”, destacou o relator Marcelo Serafim.

    Na mesma sessão foi aprovado também o projeto da mesa diretora que cria os cargos emergenciais para a TV Câmara e ajusta o valor de referência dos cargos comissionados pagos pela Verba de Gabinete, no sentido de estabelecer como menor vencimento o valor atual do salário mínimo, R$ 678.

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