​Tefé: Criação de municípios tem debate no distrito de Caiambé

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09/06/2014 15h09 — em

Moradores do distrito de Caiambé, no interior de Tefé, no Amazonas, solicitaram a visita técnica da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa do Amazonas. Os moradores buscam informações sobre os critérios para transformação do distrito em município. Para orientar os moradores, o presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Tony Medeiros (PSL), esteve em Caiambé. A reunião aconteceu na praça da cidade, onde mais de 500 pessoas foram em busca de informações sobre o processo de emancipação do distrito.
Tony Medeiros explicou que na última quarta-feira (4) à noite, em Brasília, a Câmara dos Deputados aprovou a lei complementar que autoriza a criação de municípios no País. “A lei recebeu emendas dos deputados, por isso voltou para o Senado, onde será analisada”, destacou Tony Medeiros. “Nossa previsão é que a Lei seja aprovada pela presidente Dilma, em no máximo dois meses”, prevê o deputado.
Enquanto a criação de municípios não é autorizada, disse Tony, as comunidades e distritos podem se preparar para o processo de emancipação. Para tornarem-se municípios, as localidades devem cumprir requisitos exigidos pela Lei Complementar, como ter no mínimo seis mil habitantes, informou o deputado. Outra exigência é o estudo de viabilidade econômica, que vai apontar se a localidade tem condições de manter-se economicamente, com a geração de renda e empregos.

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