O projeto de lei (PL) nº 237/2014, que pretende substituir o papel térmico no qual são impressos recibos, comprovantes, notas e cupons fiscais, dentre outros documentos que necessitam ser guardados por um período superior a um ano retornará ao plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM) esta semana. Atualmente, o PL está sendo analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

De autoria do líder do PPS na casa legislativa Municipal, vereador Samuel da Costa Monteiro (PPS), a proposta visa impedir que consumidores sejam lesados pela falta de qualidade do papel na hora de precisar comprovar pagamentos, evitando cobranças e constrangimentos a credores.

“Nosso projeto tem sido bem recebido pelos colegas vereadores uma vez que eles entenderam a importância de acabar com essa prática que prejudica o consumidor. Não podemos permitir que o cidadão tenha seu direito lesado diante de um papel que simplesmente se apaga à exposição da luz ou pelo passar do tempo”, destacou o vereador.

Conforme a proposta, o uso do papel é inviável em face de baixa durabilidade. O papel muda de cor quando exposto ao calor e por isso desaparece tudo o que estiver impresso. Ainda segundo o texto do projeto, “os órgãos de defesa do consumidor orientam que o consumidor precisa guardar carnês, notas, contas e cupons fiscais por pelo menos cinco anos, para que possivelmente se evite futuras cobranças indevidas e possíveis constrangimentos de credores”.

“Esse tipo de papel é mais usado por ser mais barato, mas em compensação é muito frágil. Precisamos mudar isso, nosso objetivo é trazer melhorias para a população por meio de propostas cabíveis. O material usado nesse papel reage à temperatura, luz e umidade. Com esse projeto creio que podemos mudar essa situação”, concluiu o parlamentar.

Fotooooo: Robervaldo Rocha/CMM