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OAB instala Comissão de Direito Militar

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A Assembleia Legislativa do Amazonas cedeu, nesta segunda-feira (16), o miniplenário Beth Azize para a Ordem dos Advogados do Brasil — Seção Amazonas (OAB-AM) instalar a Comissão de Direito Militar da instituição.

O presidente da Comissão, Julio Cesar Corrêa, explicou que a OAB observou a necessidade de se adequar à legislação militar, baseada ainda no AI-5 (Ato Institucional nº 5, instituído durante a ditadura militar), à Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, atualizando a visão sobre os direitos dos militares.

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“Hoje o militar não é mais visto como um membro à parte da sociedade, ele é chamado de cidadão militar. Há uma qualificação desses militares, que hoje necessitam de uma estrutura jurídica mais adequada e mais próxima ao mundo moderno. Hoje não existe mais a figura do inimigo interno, como aconteceu na década de 60, hoje nós estamos tratando do Ronda no Bairro, da polícia comunitária, de abrir os quartéis para os cidadãos e aí nós precisamos saber da sociedade o que ela quer para os militares no século XXI e a OAB vem pra fazer essa ligação”, ressaltou.

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