Legislação sobre militares do Estado é entregue à Amazonprev
Um compêndio de toda a legislação aplicada aos militares estaduais, juntamente com o livro “Glossário de Leis Aplicadas à Segurança Pública”, foi entregue nesta quarta-feira (4), pelo presidente da Comissão de Segurança Pública, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Alcimar Maciel (PR), ao diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev), Fábio Pereira Garcia dos Santos.
A produção do material técnico nasceu da preocupação do deputado com a dificuldade de acesso a Legislação Castrense estadual, aplicada à Polícia Militar do Amazonas (PMAM) e ao Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMA), em razão das reiteradas retificações feitas nos últimos anos. Segundo Maciel, a dificuldade de acesso às leis poderá acarretar prejuízos aos militares estaduais, quando da análise de seus processos de transferência para a reserva remunerada, reforma remunerada, assim como na concessão de benefícios aos seus pensionistas.
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