Nesta terça-feira (20), o vereador Hiram Nicolau (PSD) apresentou emenda ao novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Manaus. 

De acordo com a emenda, os parlamentares, diferente do que ocorre hoje, teriam, obrigatoriamente, que registrar presença pouco antes do início da ordem do dia, mesmo que já tenham o nome confirmado no painel eletrônico anteriormente. Eles devem permanecer durante toda a votação, caso contrário, serão considerados faltosos.

“Essa emenda visa a manutenção do quórum na ordem do dia, que é a hora mais importante da sessão, porque é quando se discute e se votam os projetos dos vereadores e do Executivo. Ela foi feita, basicamente, para coibir que vereadores cheguem, deem presença e, dez minutos depois, meia hora, ou uma hora depois, se ausentem, subam aos gabinetes e vão embora fazer outras atividades, o que é hábito em todas as casas legislativas desse país. Dificilmente conseguimos manter o quórum e isso atrasa a votação de projetos importantes para a população da nossa cidade”, afirmou o parlamentar. “Além de regular e melhorar o andamento dos trabalhos na sessão plenária ordinária, especificamente a ordem do dia, e controlar a presença dos vereadores em plenário, essa emenda vem consolidar, também, o quórum já existente e registrado no painel eletrônico no início da reunião ordinária. Acreditamos que dessa forma, o cumprimento das normas regimentais será melhor fiscalizado, em prol da eficiência do trabalho legislativo”, finalizou.