Projeto de lei 121/2015 de autoria do líder do PRB na Aleam, deputado Carlos Alberto, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação entre a rede hospitalar, pública ou privada, aos órgãos competentes, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por crianças ou adolescentes, passou pelo crivo das comissões técnicas de Constituição e Justiça e de Saúde.

“Acredito ser de grande interesse a comunicação imediata ao Conselho Tutelar, aos pais ou responsáveis legais, o atendimento, em suas dependências, de criança ou adolescente sob o efeito de álcool ou quaisquer substâncias psicoativas, comprovado no decorrer do atendimento com o profissional da área de saúde”, defende o parlamentar. Para o republicano, cabe ao Conselho Tutelar tomar as providências necessárias a cada caso, nos termos previstos na lei federal nº. 8.069, de 13 de julho de 1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). “Pesquisas revelam que cresce a cada dia o consumo abusivo do álcool por adolescentes, o que, infelizmente, os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam a precocidade dessa faixa etária que experimenta a primeira dose. Assim sendo esse primeiro contato com o álcool pode marcar, na maioria das vezes, de forma trágica a vida deste jovem ou adolescente, pois quanto mais cedo a experiência mais risco se tem de desenvolver o alcoolismo e a dependência de outras drogas”, lamenta.