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Deputados aprovam 17 propostas em uma sessão

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A Aleam aprovou, na quinta-feira (29), 17 das 22 propostas que constavam na pauta de votação. Entre elas, o projeto de lei nº 317/2015, de autoria da Mesa Diretora da Casa que reduz em 10% os salários do governador José Melo (PROS), do vice-governador, Henrique Oliveira (SDD) e dos secretários de Estado.

A proposta nº 317 foi aprovada por unanimidade e encaminhada à sanção do governador José Melo (PROS). Proposta semelhante foi encaminhada pelo Executivo à Aleam, mas foi retirada de pauta por vício de iniciativa, segundo informações da Diretoria de Documentação da Aleam. Pela Constituição Estadual os projetos que fixam salários do governador, vice-governador e secretários precisam ser de iniciativa do Poder Legislativo.

Na mesma sessão, os deputados aprovaram ainda dois projetos do Executivo: o nº 310/2015, que transfere R$ 965,6 mil em recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplanct) para a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e o de nº 315/2015 que prevê incentivos para pequenos produtores.

O projeto nº 310, que transfere recursos destinados à exploração de recursos hídricos, foi aprovado por unanimidade após esclarecimentos do líder do governo na casa, deputado David Almeida (PSD). Segundo ele, a proposta promoveu apenas um ajuste orçamentário, vinculando o Fundo Estadual de Recursos Hídricos à Sema, que passou a ser responsável pelo Fundo desde a última Reforma Administrativa do Estado.

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A proposta nº 315, também aprovada por unanimidade, reformula o Programa de Incentivo ao Uso de Calcário e prevê que os produtores beneficiados receberão bônus por adimplência, sempre que pagarem as parcelas do financiamento em dia. A proposta faz adequações na Lei 2.903/2004, que trata do Programa de Incentivo ao Calcário e prevê benefícios para os produtores adimplentes, que contrataram financiamento junto ao Estado, em forma de “bônus de adimplência” sobre o crédito contratado. O valor do crédito será fixado através de decreto, segundo a proposta.

Os parlamentares também aprovaram o projeto de lei nº 59/2015, de autoria do deputado Carlos Alberto (PRB), que estabelece o prazo máximo de sete dias para realização de exames e consultas de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, realizados pela rede estadual, também foi aprovado nesta quinta-feira. Segundo Carlos Alberto, o projeto atende a uma grande necessidade dos idosos, que às vezes possuem saúde mais frágil por consequências da idade.

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