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Decisão que considera ilegal taxa da Suframa preocupa na Aleam

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O deputado Serafim Corrêa (PSB), se mostrou preocupado, da Aleam, nesta quarta-feira (18), com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considera ilegal a cobrança da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), às empresas incentivadas pelo modelo Zona Franca de Manaus (ZFM).

A decisão do STF, no último dia 9, atendeu ação ajuizada pela empresa Comércio Amazônia Estoque de Alumínio, em 2012, que virou processo. Com isso, a empresa terá direito à devolução do que foi pago em taxas para a Suframa nos cinco anos anteriores ao processo. A taxa significa 1% sobre cada nota internada na mercadoria nacional que sai da ZFM.

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Segundo o deputado, a Suframa repassa anualmente algo em torno de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões para o caixa do Tesouro Nacional. Além da Suframa não poder cobrar mais a taxa de agora em diante, ainda terá que devolver o que cobrou nos últimos cinco anos. “Isso será um colapso total, haja vista que a autarquia não terá de onde tirar recursos para devolver às empresas do PIM”, disse Corrêa, ressaltando se tratar de algo complicado e delicado, traduzindo-se numa preocupação a mais que se somará às demais que a Suframa, hoje dirigida pela ex-deputada federal Rebecca Garcia (PP), já tem.

Foto: Aleam/Marcelo Araújo

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