O deputado José Ricardo (PT), informou, na Aleam, nesta quarta-feira, 23, que protocolou na terça-feira (22), junto ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), um embargo de declaração questionando a decisão da corte de Justiça em relação à ação direta de inconstitucionalidade (Adin) que tratava o aumento do número de desembargadores no TJ-AM.

Segundo o deputado, o embargo foi feito dentro do prazo previsto na legislação. Ele afirmou que está sendo preparado, ainda, um recurso para ser apresentado na instância superior da Justiça do país, caso a decisão da corte seja mantida confirmando o aumento de desembargadores no Tribunal de Justiça. “O embargo foi subscrito por mim, o deputado Luiz Castro (PPS) e, também, pelo ex-deputado Marcelo Ramos (PSB), hoje no Partido Republicano (PR). Nós três subscrevemos a Adin que questionava o aumento de desembargadores, pois a prioridade que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontou seria em investimento e ampliação na esfera da 1ª Instância, e não na 2ª Instância da Justiça do Estado”, assinalou o deputado.