A Aleam aprovou nesta quarta-feira (16), por maioria de votos, o projeto de lei complementar nº 9/2015 que aumenta de 11% para 22% a contribuição do Governo do Estado para o Programa de Previdência estadual. Outros nove projetos de lei e dois requerimentos também foram aprovados.

A proposta, segundo o presidente da casa, deputado Josué Neto (PSD) visa amenizar um déficit em um dos fundos do programa previdenciário e assegurar o pagamento dos proventos dos servidores aposentados, conforme explicou o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, e do diretor-presidente do Fundo Previdenciário do Amazonas (Amazonprev), Fábio Garcia, em reunião realizada na Aleam, no último dia 8 de setembro, com a presença dos 24 deputados. “Espero que essa mudança possa ajudar o setor envolvido, que é o setor de previdência do nosso Estado, e assegurar os proventos desses servidores”, afirmou. A proposta foi aprovada com uma abstenção do deputado Luiz Castro (PPS) e um voto contrário do deputado José Ricardo (PT). Luiz Castro se absteve de votar sob a justificativa de que se tratava de uma manobra para que recursos já repassados ao Fundo, deixem de ser considerados como despesa com pessoal, e não sejam contabilizados no limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).