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Câmara e prefeitura assinam convênio para informatizar Legislativo

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Até o fim do primeiro semestre de 2016, a Câmara Municipal de Manaus estará com os seus processos legislativo e administrativo totalmente informatizados. Importante passo neste sentido foi dado, na sexta-feira (23), quando o prefeito Arthur Neto (PSDB), o presidente Wilker Barreto (PHS), e o secretário de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Externo, Ulisses Tapajós, assinaram convênio que vai permitir a implantação, no Legislativo Municipal, do Sistema Integrado de Gestão Eletrônica de Documentos (Siged).

O novo sistema, que será transferido à Câmara sem qualquer custo, vai permitir à Câmara e à Prefeitura de Manaus a elaboração do processo legislativo, por meio da implantação de um sistema informatizado, que possibilitará a gestão eletrônica de documentos, especialmente dos projetos de lei que tratam do processo orçamentário e que inclui o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Esses três projetos são analisados e aprovados pelos vereadores, e suas emendas também serão realizadas por sistema informatizado. O mesmo vai ocorrer com todos os projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.

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A assinatura do acordo entre Legislativo e o Executivo fez parte da programação cumprida pelo prefeito Arthur Neto que reinaugurou a sede do governo municipal, que ganhou modernas instalações e um dos mais modernos “datacenters” do país; a ampliação do restaurante dos funcionários e anunciou uma série medidas destinadas à desburocratização dos processos da prefeitura. Essas iniciativas visam modernizar e simplificar a liberação de alvarás e outros procedimentos relativos à legislação tributária, urbanística, ambiental e sanitária do município.

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