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Audiência pública visa a desburocratizar abertura de empresas

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A Comissão de Indústria, Mercosul e Comércio Exterior (Cicem), presidida pelo deputado Serafim Corrêa (PSB), realizou, nesta segunda-feira (26), audiência pública com o objetivo de desburocratizar os procedimentos na abertura de empresas e respectivo funcionamento, onde representantes da Junta Comercial do Amazonas (Jucea-AM), explanaram os procedimentos do novo sistema.

“Há muito tempo, a Junta Comercial do Amazonas está tentando implementar um sistema que possa integrar os demais órgãos responsáveis pelo processo de abertura de empresas no Amazonas. Não podemos parar. É importante essa integração, como estamos fazendo nessa audiência pública, para que todos os órgãos possam explanar suas dificuldades e que possamos, juntos, resolver o problema”, disse o presidente da Jucea, o ex-deputado federal, Carlos Souza.

A proposta é aperfeiçoar o sistema RedeSim — SIGFácil para interligar os demais órgãos que fazem parte do processo de abertura de empresas, na tentativa de desburocratizar os gargalos do sistema.
O processo de abertura contará com uma interação inteligente que se constitui na entrada única de dados cadastrais, o que facilitará a legalização do empresário e microempresário, junto aos órgãos que estão interligados no sistema. Por exemplo, ao consultar a RedeSim — SIGFácil, tanto a Receita Federal como a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) poderão ter acesso aos dados do usuário.

De acordo com a prefeitura de Manaus, no Brasil, a média para abertura de empresas é de 102 dias. Em Manaus, o prazo triplica e ultrapassa, em alguns casos, os 300 dias. Em países como Estados Unidos, Portugal, Estônia e Chile, esse prazo cai absurdamente para 4; 2,5; 4,5; e 5,5, respectivamente.

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