Alteração da Lei de Gratificação Superior

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01/07/2014 17h15 — em

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado Josué Neto, recebeu nesta terça-feira, uma comissão de oficiais da Polícia Militar do Amazonas, liderada pelo comandante-geral coronel PM Almir David, para tratar da mensagem do governo que altera a Lei de Gratificação de Atividade Superior, garantindo aos oficiais superiores da corporação o direito de manter nos subsídios, após a aposentadoria, a gratificação que equivale a 40% da remuneração na ativa.

Acompanhado dos deputados Vicente Lopes e Marco Antônio Chico Preto, o presidente Josué Neto ouviu do comandante Almir David e outros oficiais da PM uma explanação a respeito do Projeto de Lei encaminhado pelo governador José Melo E que se encontra em tramitação na Assembleia Legislativa. O coronel Almir David também solicitou ao presidente Josué Neto apoio para a votação do projeto na Assembleia.

O comandante Almir David, disse que a PM conta com 80 oficiais superiores – major, tenente-coronel e coronel – a caminho da aposentadoria e, destes, pelo menos 20 deverão ser aposentados ainda neste ano. Para esse contingente de servidores da Polícia Militar a aposentadoria gera a expectativa de redução salarial, uma vez que a remuneração de aposentado não incorpora a Gratificação de Atividade Superior.

O comandante informou que essa situação se verifica há 15 anos, mas agora está sendo resolvida pelo governador José Melo. Segundo ele é uma forma de garantir mais dignidade aos oficiais aposentados, muitos dos quais, depois de deixar à ativa, precisam exercer outras atividades para complementar a renda familiar.

O presidente Josué Neto se dispôs a consultar os demais deputados para encaminhar a tramitação do Projeto de Lei, de modo que até a próxima quinta-feira a votação da matéria seja feita em plenário. O presidente destacou a contribuição social da Polícia Militar na segurança pública e disse que os oficiais têm todo o merecimento para conquistar uma aposentadoria digna dos serviços prestados à população.

Hospital

O presidente Josué Neto fez referência ao desempenho da corporação na organização da segurança durante os eventos da Copa do Mundo, em Manaus, no Festival de Parintins e nas parcerias com as instituições. Lembrou da parceria entre o Poder Legislativo e a Polícia Militar,informando que a Assembleia irá fazer a doação de um terreno na Avenida das Torres para a construção do futuro Hospital Militar da PM do Amazonas, que dispõe de uma verba federal de R$ 20 milhões e que irá atender aos mais de 11 mil integrantes da corporação e seus dependentes.


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