Alfredo Nascimento e ex-gestores do IMTT condenados

Por Portal do Holanda

14/11/2014 14h09 — em

O senador Alfredo Nascimento, além dos ex-gestores do IMTT (atual Manaustrans) Pedro da Costa Carvalho, José Vicente de Oliveira Costa, Francisco Orleilson Guimarães e Maria do Perpétuo Socorro da Silva Gonçalves, foram condenados a restituir ao município valores pagos a maior como subsídios aos ex-administradores daquele instituto.

A decisão é do juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Paulo Fernando de Britto Feitoza, e está fundamentada em pagamentos de subsídios sem base legal, lei específica, utilizando para isso decreto de 9 de abril de 2001, cuja decisão de Feitoza o anula.

A ação que ora condena os réus foi impetrada pelo deputado Chico Preto e os condenados, além dos valores recebidos, devem restituí-los acrescidos da correção monetária e juros de 1% ao mês.

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