A 6ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta quinta-feira (11) uma reclamação da PGR (Procuradoria Geral da República) contra a decisão do ministro Nefi Cordeiro de permitir que o médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus, fique internado fora da prisão.

Segundo o UOL, desde o final de março, o médium --acusado de crimes sexuais-- está no Instituto de Neurologia de Goiânia, tendo deixado o Complexo Penitenciário de Aparecida de Goiânia (GO). Ele deve ficar no centro hospitalar até o final deste mês, segundo a decisão do ministro do STJ.

Para a PGR, existiriam divergências entre os relatórios feitos pela penitenciária e por médicos particulares a respeito do estado de saúde de João de Deus. A Procuradoria, então, pediu que o médium voltasse à prisão e que fosse feito um novo laudo para saber as reais condições do acusado.

A defesa de João de Deus contesta a análise da PGR e diz que "não há contradição [entre os laudos], mas, sim, diferença na forma de relatar e avaliar o resultado do exame, bem como no grau de detalhe das informações", aponta. "Enquanto o médico [particular] avaliou o risco global de grave piora na saúde do paciente, o relatório [do presídio] apenas narra ocorrências de emergências médicas", complementa.

Os advogados do médium aproveitam para dizer que a saúde de seu cliente "piorou muito". "Nenhum médico --aliás nenhuma pessoa-- pode achar que um idoso de 77 anos, cardíaco e operado de câncer do estômago teve 'melhora significativa' desde que foi preso. Basta dizer que o paciente teve significativa e rápida perda de peso, algo em torno de 17 kg..."

A subprocuradora-geral da República Ana Borges Coêlho Santos, que assina o parecer da Procuradoria, chegou a dizer que a decisão de Cordeiro "criaria precedente, a se tornar incontornável". 

Para ela, isso autorizaria, "por exemplo, que líderes de organização criminosa, comandos e chefes de tráfico apresentem laudos particulares e se beneficiem de internações hospitalares particulares, e até de prisões domiciliares". Na visão da subprocuradora, a situação faria com que as cadeias e os presídios ficassem reservados "aos pobres e aos desvalidos de qualquer poder econômico ou social".

A defesa, por sua vez, diz que, "havendo notícia de risco de morte nos autos, parece evidente que o paciente deve ser internado para que se determine, depois de um tempo razoável, se ele tem condições de voltar à prisão".

A ação da PGR contra João de Deus será analisada às 14h de amanhã pelos ministros Sebastião Reis Júnior, Rogério Schietti, Laurita Vaz, Antonio Saldanha Palheiro, além de Cordeiro.