Manaus/AM - Sete postos de combustíveis foram fiscalizados pela Delegacia Especializada em Crimes contra o Meio Ambiente e Urbanismo (Dema) durante a operação “Posto Seguro” após denúncias sobre o funcionamento irregular dos estabelecimentos nesta quarta-feira (24), nas zonas Centro-Sul e Norte da capital.
Dos sete postos de combustíveis que foram fiscalizados, seis não possuíam a Licença Municipal de Operação (LMO), emitida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e nem o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), expedido pelo Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM). Os estabelecimentos foram multados em aproximadamente R$ 200 mil.
Segundo a Dema, para a comercialização e o armazenamento de combustíveis os estabelecimentos precisam obter a LMO e o AVCB. Com a ausência dessas licenças, o proprietário do local está cometendo crime ambiental e crime contra a ordem tributária e relações de consumo. Os proprietários dos seis postos que estavam sem a LMO e o AVCB foram notificados para comparecerem ao prédio da especializada, para assinarem Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), pela prática de crime previsto no Artigo nº 60 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).
A operação foi deflagrada em conjunto com a Semmas, Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), CBMAM, Batalhão de Policiamento Ambiental da Polícia Militar do Amazonas (BPAmb/PMAM), além de peritos do Instituto de Criminalística (IC), vinculado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM).
