Manaus/AM – A Justiça Federal em Tabatinga (AM) decidiu, nesta segunda-feira (17 de novembro), encaminhar ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) o pedido de desaforamento do julgamento dos réus acusados pela morte do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. O processo, que já está pronto para a fase do Tribunal do Júri, pode ter sua sede alterada para Manaus.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que argumentou que a realização do júri popular em Tabatinga poderia comprometer a segurança dos participantes — incluindo jurados, testemunhas e advogados — e levantar dúvidas sobre a imparcialidade dos jurados na comarca.

Anulação rejeitada e julgamentos unificados

Na mesma decisão, a magistrada de Tabatinga tomou outras medidas importantes:

Rejeição de Pedidos da Defesa: Foram negados os pedidos da defesa para anular o processo e para anexar reportagens jornalísticas aos autos. A Justiça Federal considerou que não havia fundamento legal para a anulação, e que matérias da imprensa não possuem valor probatório em juízo.

Unificação de Processos: Foi determinado que outros dois processos correlacionados ao caso — um sobre organização criminosa e outro sobre ocultação de cadáver — sejam concluídos e reunidos ao processo principal. O objetivo é que o julgamento de todos os crimes conexos ocorra de forma conjunta, garantindo maior eficiência e evitando decisões judiciais contraditórias.

Próximos passos

Com o envio da decisão, caberá agora ao TRF1 analisar o pedido de desaforamento e definir se o julgamento será transferido para Manaus ou para outra unidade da Justiça Federal.