Manaus/AM - O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou que o ex-presidente da Câmara Municipal de Autazes, vereador Emilson Sales de França, devolva R$ 619,5 mil aos cofres públicos. A decisão acontece após os conselheiros desaprovarem as contas do ano de 2020.
Segundo o TCE-AM, a devolução do valor é devido a irregularidades em cinco licitações, assim como na reforma da Câmara. Entre as falhas identificadas estão ausências de notas de empenhos originais e de ordens bancárias assinadas pelo ordenador de despesas e pelo gerente financeiro. Além disso, faltam aos certames justificativas para as contratações, certidões e outros documentos fundamentais como projeto básico e termo de referência.
Conforme o relator do processo, auditor Mário Filho, também não foram identificados documentos que pudessem comprovar a execução de itens relacionados à reforma da sede da Câmara Municipal de Autazes, entre eles serviços de instalação de grades e portas com pintura na sede do Poder Legislativo.
Além de fixar o prazo de 30 dias para que o então gestor devolva aos cofres públicos o valor devido, ou recorra da decisão do Tribunal Pleno, o auditor Mário Filho também determinou à atual gestão da Câmara que evite a ocorrência das falhas identificadas na prestação de contas e que não foram corrigidas.
