Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido da ativista Maria da Penha, foi preso neste domingo (9) em Natal, no Rio Grande do Norte, por descumprir medida protetiva que o proibia de se aproximar dela e de duas das três filhas do casal. A prisão preventiva foi determinada no sábado (8) pelo juiz Cesar Morel Alcantara, após pedido do Ministério Público do Ceará.
O pedido foi motivado por uma entrevista concedida por Marco Antônio a uma emissora de televisão, na qual ele falou sobre a tentativa de feminicídio contra a ex-mulher — caso que deu origem à lei que leva o nome dela. Para a Justiça, houve infração ao artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com provas consideradas sólidas de que ele havia sido formalmente advertido sobre as restrições e sobre as consequências legais de ignorá-las.
Além da prisão, a decisão judicial determinou a retirada imediata da entrevista do ar e proibiu qualquer nova veiculação ou divulgação do conteúdo, em plataformas físicas ou digitais. O magistrado também ordenou a preservação integral de todo o material ligado à produção da reportagem, incluindo arquivos brutos, registros de edição, contratos e trocas de mensagens. O descumprimento implica multa diária de R$ 100 mil.
Na avaliação do juízo, a medida se justifica para resguardar a ordem pública, garantir a eficácia da proteção à vítima e impedir a continuidade dos crimes. O mandado foi cumprido pela Polícia Militar do Rio Grande do Norte em operação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público potiguar. Casos de violência doméstica podem ser denunciados pela Central de Atendimento à Mulher, no número 180, e pela Polícia Militar, pelo 190.
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