Secretaria Graça Prola levou à governadora em exercício e presidente do TJAM, Graça Figueiredo, proposta para conter a morosidade na aplicação das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica, que ano passado somou 2 mil, segundo registros nos distritos policiais.
A morosidade por parte da Justiça na aplicação das medidas protetivas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar foi o principal assunto discutido na audiência que a governadora em exercício e presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Graça Figueiredo, manteve nesta quarta-feira (6), no gabinete pessoal do governador, com a secretária Secretaria de Segurança Pública.
Também contribuíram com a proposta apresentada por Graça Prola, para melhorar a logística da distribuição das notificações, os juízes Luciana Nasser e Antônio Carlos Marinho. De acordo com a secretaria, os juízes das duas varas atribuem a morosidade à questão da estrutura existente hoje no TJAM – com poucos oficiais de justiça, com poucos veículos.
— Dessa forma os processos das mulheres são jogados, ou melhor, distribuídos pelo mesmo sistema que faz a distribuição de todos os outros processos, ainda sem prioridade, claro, até porque não tem como – exemplifica Prola.
Graça Prola apresentou à governadora em exercício uma proposta alternativa para dar maior celeridade na aplicação das medidas.
— Se não houver celeridade na aplicação das medidas protetivas, para chegar com rapidez ao agressor, corre o risco até haver homicídios. Nosso trabalho também ficará prejudicado, porque as mulheres vitimizadas perdem o crédito, e aí não vão para os atendimentos e acompanhamentos em razão de uma medida. O que é fundamental saber é que elas são vitimizadas uma, duas, três vezes.
Graça Prola destaca que, entre as medidas protetivas, as de maior urgência são o afastamento do agressor da moradia comum, a não aproximação dele em um raio de “x” metros e a necessidade de acompanhamento dos agressores e das mulheres vitimizadas.
— Nós, do Governo do Estado, vamos ajudar na distribuição das notificações aos agressores, colocando à disposição do tribunal um motoqueiro como já fazemos como a Secretaria de Segurança Pública.
A secretaria analisou que a Lei Maria da Penha obrigou o estado a implantar uma estrutura para dar conta ao atendimento de mulheres vítimas de violência. Para isso, instalou duas varas no judiciário e uma defensoria pública, que funciona dentro do Centro de Referência e Apoio à Mulher.
— Temos hoje 20 distritos integrados de polícia que fazem o atendimento social ou não dos casos. Sobre a demanda no atendimento de mulheres vítimas de violência, Prola informou que houve um aumento significativo.
— Já agora em 2014, temos 1954 agravos registrados até agosto.
