Manaus/AM – O Conselho Permanente de Justiça Militar do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) absolveu nesta segunda-feira (29/9) os cinco militares que eram réus no processo referente ao homicídio de Deusiane Pinheiro. O julgamento do chamado "Caso Deusiane" (autos n.º 0228073-85.2015.8.04.0001) ocorreu no auditório da Vara da Auditoria Militar Criminal de Manaus.
A sessão foi presidida pelo juiz Alcides Carvalho Vieira Filho e contou com a participação de quatro oficiais da Polícia Militar do Amazonas que integram o Conselho Permanente de Justiça Militar.
O réu Elson Santos de Brito foi absolvido por maioria de três votos a dois, com base no artigo 205, § 2 e 6 do Código de Penal Militar (CPM). Votaram pela condenação apenas o juiz Alcides Carvalho e a major PM Clésia de Oliveira.
Já os réus Cosme Moura Sousa, Jairo Oliveira Gomes, Júlio Henrique da Silva Gama e Narcizio Guimarães Neto foram absolvidos por unanimidade, conforme o artigo 346 do CPM.
A defesa dos militares fundamentou sua argumentação na falta de provas cabais de materialidade, alegando que os laudos periciais apresentados não foram conclusivos.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) foi representado pelo promotor de Justiça Igor Starling, que teve a atuação da assistente de acusação, Martha Gonzalez. A defesa dos militares foi conduzida pelos advogados Mozart Bessa (pelos quatro absolvidos por unanimidade) e Frederico Gustavo Távora (por Elson Santos de Brito).
Apesar da sentença de absolvição, o Tribunal informou que cabe recurso da decisão.
