O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Manaus, vereador Professor Samuel, solicitou a criação de conselhos distritais para atender idosos e mulheres vítimas de maus tratos na cidade, a exemplo de como ocorre  com os conselhos tutelares que atendem crianças em situação de vulnerabilidade social. A proposta foi apresentada hoje, após a audiência pública sobre ‘Violência doméstica e suas consequências sociais’.

Dados da Organização Mundial de Saúde dão conta que as mulheres, idosos e crianças são as principais vítimas de agressões no ambiente familiar. “Acredito que precisamos avançar no atendimento público a idosos e mulheres. Esses dois grupos de pessoas precisam de departamentos distritais que possam fazer um atendimento mais rápido e diferenciado como ocorre nos conselhos tutelares com as crianças. Essa proposta será protocolizada na próxima segunda-feira por meio de indicação ao Executivo”, afirmou o parlamentar.

Quanto ao atendimento às crianças, Samuel declarou que falta maior conhecimento de algumas famílias e das próprias vítimas para denunciar os agressores. Diante disso, ele apresentou um projeto de lei que prevê a colocação de placas com o número dos telefones de denúncias em todas as escolas da rede municipal de ensino. “Com o telefone nas escolas, as próprias crianças terão mais chances de denunciar qualquer tipo de crime, inclusive os de assédio moral”, afirmou.

O debate contou com a participação da representante da Secretaria Municipal de Diretos Humanos, Maria Glória da Silva, da diretora do Ministério da Mulher da Associação Central do Amazonas, da Igreja Adventista do Sétimo Dia, Neila Rabelo Reis, da conselheira tutelar da Zona Leste, Gilmara Martins, da presidente da Comissão de Defesa e Direitos da Mulher, vereadora Professora Jacqueline, do colaborador do projeto ‘Quebrando o Silêncio’, Arlindo Jorge e da conselheira tutelar da Zona Oeste, Rosidalva Aquino.

Professora Jacqueline lembrou que é preciso enfrentar os desafios e combater a violência a cada dia, principalmente nas questões de violência contra a mulher. “Precisamos de delegacias plantonistas, porque são nos finais de semana que as agressões acontecem”, disse Jacqueline.

A conselheira tutelar Gilmara Martins baseou o seu pronunciamento no Artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente, que diz que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais. “Temos que nos unir e combater esses tipos de violência contra as nossas crianças”, frisou Gilmara.