O deputado estadual Arthur Bisneto apresentou Projeto de Lei dispondo sobre a divulgação do Disque 135 – da Previdência Social, no Amazonas. O parlamentar explicou que a ideia é difundir o serviço, já que poucas pessoas o conhecem. O Disque 135 foi criado para receber denúncias, reclamações e para passar quaisquer informações sobre a Previdência Social.
A proposta do deputado é que o número seja divulgado em hospitais, consultórios, ambulatórios, postos de saúde, farmácias e estabelecimentos similares, além de terminais rodoviários municipais e intermunicipais. O projeto cita ainda a importância da propagação do número em postos, prédios e agências regionais do Instituto Nacional do Seguro Social e da Previdência Social no Amazonas. Também são incluídos como espaços para a divulgação do Disk 135 os órgãos e entidades da administração pública e empresas privadas, agências, postos bancários e demais locais que estejam ligadas à Previdência Social ou tenham atividades a ela relacionadas.
A regra é que os estabelecimentos citados nesta lei afixem placas, contendo o seguinte texto: “Denúncias, reclamações, atendimento eletrônico e informações quanto à Previdência Social: Disque 135”. Os estabelecimentos que descumprirem as normas estarão sujeitos a sanções, que vão desde advertência por escrito da autoridade competente à multa no valor de um salário mínimo vigente, e, em dobro, em caso de reincidência.
O Disque 135
Ao ligar para o Disque 135, o segurado do INSS poderá agendar dia e hora para ser atendido em uma agência da Previdência Social, evitando que sua ida seja em vão. Para falar com um atendente, o cidadão deve ligar de segunda a sábado, das 7h às 22h. A ligação é gratuita, se feita de um telefone fixo, e tem o custo de uma chamada local, se feita de celular. Aos domingos, o canal funciona apenas para atendimento eletrônico.
“Levando-se em consideração a alta demanda da Previdência, tanto em virtude dos benefícios, como das contribuições, ou mesmo em virtude de denúncias de lei não cumpridas ou ainda de problemas estruturais ou com profissionais, faz-se mais que necessária a divulgação do canal à população”, explicou o deputado Arthur Bisneto.
