“O meio mais comum de acesso das pessoas a informação é a internet, acessada pelos mais diversos meios como computadores, tablets, notebooks e telefones celulares, além das redes sociais, o que nos leva a entender que essa forma atualmente, realmente divulga e dá conhecimento público as mais diversas informações, seguramente é uma ferramenta que sendo utilizada, poderá evitar situações semelhantes a ocorrida na boate Kiss em Santa Maria no Rio Grande do Sul, que ceifou a vida de centenas de pessoas”.
A opinião é da vereadora Vilma Queiroz, que consta na justificativa de seu projeto de Lei, apresentado na Câmara Municipal de Manaus tornando obrigatória a divulgação via internet, por parte da prefeitura, da imagem do alvará de funcionamento dos locais de reuniões e a divulgação do link com o alvará de funcionamento divulgado pela prefeitura no site do estabelecimento.
O alvará de funcionamento é um documento de extrema importância exigido pela Secretaria Municipal de Finanças, a quem deseja abrir todo e qualquer estabelecimento com capacidade de lotação igual ou superior a 250 pessoas, que pretendam instalar-se, por tempo indeterminado, para o exercício de atividades geradoras de público e atividades semelhadas, diz o artigo 3º do projeto.
Os clubes associativos, recreativos e esportivos, casas de música, boates, discotecas, danceterias, centro de compras, shopping, mini shopping, autódromo, hipódromo, velódromo, hípica, choperias, lanchonetes, bares, restaurantes, museus, recinto para exposições, leilões, templos religiosos, ginásios, centro de convenções, estádios, cinemas, auditórios, teatros, salas de concerto, buffet, salões de festas e danças, são os principais alvos do projeto, conforme o artigo 4º do projeto da vereadora em tramitação na Câmara Municipal.
