O reajuste nos estacionamentos de shoppings de Manaus, cujo serviço é explorado por empresas terceirizadas, foi tema do discurso do deputado estadual Vicente Lopes no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas. O parlamentar defende que é obrigação de todo ramo de negócio oferecer estacionamento aos consumidores.
Na opinião de Lopes, está se multiplicando esse ramo de negócio, cujos exploradores dos serviços estariam se aperfeiçoando no sentido de fazer cobrança sem dar garantia nenhuma ao consumidor em caso de roubo. O deputado é autor de uma Lei estadual que trata sobre a gratuidade dos estacionamentos nos shoppings, aprovada em 2008 e que foi suspensa em 2010, depois que os shoppings entraram com um pedido de mandado de segurança, concedido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas.
A ação foi movida pelos shoppings de todos os estados do Brasil, que possuíam essa Lei da Gratuidade dos Estacionamentos. À época, a Justiça concordou que não é competência das Assembleias Legislativas dos Estados legislar sobre o tema e sim, o Congresso Nacional.
De acordo com Vicente Lopes, se a Justiça entende que não compete aos legislativos estaduais legislar sobre a iniciativa privada, estão só resta à população boicotar esses estabelecimentos comerciais. Ele lembrou que, praticamente, todas as lojas que estão nos shoppings estão em outras áreas da cidade também. “Que as pessoas passem a comprar fora desses estabelecimentos até que parem de cobrar”, mencionou.
Lopes apelou ainda que a Prefeitura de Manaus não renove o Alvará de Funcionamento para estabelecimentos comerciais que não garantam estacionamento para seus usuários.
Em aparte, o deputado Marco Antonio Chico Preto disse que nada justifica o aumento praticado pelas empresas que exploram estacionamentos de shoppings em Manaus, de domingo para segunda-feira. “Isso configura um ato lesivo ao consumidor e afronta o Código de Defesa do Consumidor, que é elevar sem nenhuma justificativa o preço dos serviços cobrados aos consumidores.
