O deputado estadual Chico Preto destacou, na Assembleia Legislativa do Amazonas, o resultado positivo da Audiência Pública que debateu o anúncio da empresa Azul Linhas Aéreas de que iria reduzir, e até mesmo suspender, voos que atendem o interior do Estado. Durante o evento, a empresa assumiu o compromisso de rever a diminuição da frequência de voos para alguns municípios e garantiu o retorno das linhas para as cidades de Coari e Fonte Boa.
“A justa pressão da Assembleia obteve um resultado prático e merece ser dito. Queremos ainda avançar, posto que ocorreram durante a reunião outras questões, como de direito do consumidor, que irei encaminhar à Comissão competente para que vai analisar e tomar providências. Assim como irei encaminhar as questões de transporte e de infraestrutura”, afirmou.
Ainda sobre a Audiência Pública, o parlamentar informou que apresentou um requerimento que pede à Assembleia que autorize a procuradoria da Casa a representar no Ministério Público Federal contra a Agência Nacional de Aviação Civil por ato de improbidade causado pela infração ao princípio da eficiência. A solicitação do parlamentar se deve ao fato de a Anac ter deixado de comparecer à Audiência Pública que tratava de assunto relacionado à competência da agência.
“É a terceira vez que a Anac não se faz presente sem justificativa. É um papelão que não pode passar despercebido por nós. A Anac é a autarquia que regulamenta, fiscaliza e gerencia toda a dinâmica da aviação civil e a Lei de Improbidade prevê casos de omissão por função de ofício”, declarou.
Sistema Penitenciário
O parlamentar, que é líder da maioria na Aleam, rebateu ainda críticas do líder do PSB, deputado estadual Marcelo Ramos, sobre a administração do sistema penitenciário. Chico Preto lembrou os investimentos realizados pelo Governo do Estado na área de segurança como um todo, os concursos públicos para as polícias civil e militar e a valorização dos profissionais da área.
“Ainda que grave e intenso seja o desafio da administração penitenciária, ato contínuo, o governo vem enfrentando a questão da segurança pública com compromisso, com investimentos, não fazendo de contas, mas enfrentando de frente esta questão que, sim, é desafiadora para qualquer administração, para qualquer gestor. Então quero trazer este contraponto, pois a administração do Omar será aquela que teve o maior compromisso público com a segurança do nosso Estado para responder ao anseio latente da população”, concluiu.
