Pedidos de pensão agora podem ser encaminhados ao TCE-AM via internet
Manaus/AM- Os pedidos de pensão encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) agora podem ser feitos via internet, por meio do sistema E-Contas, no portal do TCE-AM, no site www.tce.am.gov.br.
Anteriormente, os pedidos eram enviados de forma física, em papel, à Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro), de onde eram enviados à Fábrica de Digitalização do TCE. Agora, os processos são enviados, de forma digital, à Diepro, que emite protocolo eletrônico. Ao setor caberá a validação da digitalização, para verificar a qualidade, a autuação do processo e o envio para o setor.
Os pedidos de pensão serão anexados aos de aposentadoria por serem considerados como processos acessório. De acordo com o secretário-geral do Controle Externo do TCE, Pedro Augusto Oliveira da Silva, o julgamento de um pedido de pensão busca analisar se a pessoa é parte legítima, ou seja, tem ligação comprovada e que tem direito ao benefício de acordo com a lei. Além disso, verifica se o valor concedido corresponde ao valor da aposentadoria, entre outros itens.
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