No Amazonas, polícia deixa de divulgar fotos de criminosos por causa de lei de abuso de autoridade
Manaus/AM - Após a Lei de abuso de autoridade entrar em vigor, as polícias do Amazonas e de vários outros estado do Brasil deixaram de divulgar para a população, fotos e nomes de suspeitos e de criminosos presos.
Isso porque pela lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro no fim do ano passado, a exposição dos mesmos à imprensa é tipificada como crime a partir de agora. E a pena para o mesmo pode variar de 1 a 4 anos de prisão, além de multa.
Polêmica, a lei de abuso de autoridade tem sido duramente criticada por juristas que entendem que o Governo preferiu proteger a identidade de criminosos e deixar a sociedade à mercê do perigo.
Para os delegados e policiais, a não divulgação da imagem do sujeito envolvido em um delito pode afetar diretamente várias investigações. Eles explicam que em muitos casos, o indivíduo preso por um crime pode ser reconhecido como autor de vários outros ao ter o rosto divulgado nos veículos de comunicação.
Com a proibição, se um suspeito for solto posteriormente, poderá continuar a cometer outros crimes à vontade, já que ninguém saberá quem ele é. Além da proibição da circulação da identidade do indivíduo, a lei ainda cita outras 30 circunstâncias que podem ser tipificadas como abuso.
Em muitos estados, as secretárias estão criando até cartilhas orientando os policiais para não serem enquadrados na lei. De acordo com a nova legislação, a divulgação da imagem de um infrator só pode ser autorizada em casos de foragidos com mandado de prisão em aberto.
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